Questão 3517302

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2005

Questão

ID 3517302

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Custas Stricto Sensu, Taxa e Emolumentos

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Acerca do Regimento de Custas, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
A conta de custas processuais somente poderá ser impugnada pela parte responsável pelo seu pagamento.
Alternativa B:
O Magistrado que visar conta de custas em que haja parcelas indevidas, tornase passível de pena disciplinar.
Alternativa C:
Somente o Contador Judicial poderá ser penalizado em caso de erro na conta de custas processuais.
Alternativa D:
Os emolumentos que hajam sido contados e recebidos em desacordo com o Regimento de Custas serão devolvidos em quádruplo, acrescidos de multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente.
Alternativa E:
Apenas o Corregedor poderá aplicar penalidade decorrente da cobrança indevida de custas processuais.