Questão
ID 3517286Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Formalidades Materiais dos Atos e Termos Processuais
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Acerca dos atos praticados no cartório judicial, julgue os itens seguintes.
Quando o participante não puder assinar ou se recusar a fazê-lo, o ato não perderá sua eficácia processual. Caberá ao escrivão assiná-lo, certificando a ocorrência, com o esclarecimento do motivo pelo qual a assinatura não foi colhida.