Questão 3517208 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2006

Questão

ID 3517208

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Paulo - Legislação Tributária

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

A legislação do ISS do município de São Paulo concede isenção do imposto para as construções e reformas de moradias econômicas. Considera-se moradia econômica, para esse fim, a residência unifamiliar

Alternativa A: ou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².
Alternativa B: ou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família e que tenha área não superior a 80m².
Alternativa C: que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, ou o pequeno estabelecimento em que o proprietário pernoite ocasionalmente com sua família, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².
Alternativa D: que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, destinada exclusivamente à residência do interessado, desde que não possua estrutura especial e tenha área não superior a 80m².
Alternativa E: que não constitua parte de agrupamento ou conjunto de realização simultânea, destinada exclusivamente à residência do interessado, desde que não possua estrutura especial ou, alternativamente, tenha área não superior a 80m².

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Questão 3517208

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