Questão 3517079

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2007

Questão

ID 3517079

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito de Prevenção

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

O membro do Tribunal que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivados do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução das respectivas sentenças. Com relação à prevenção é correto afirmar que:

Alternativa A:
Quando a Secretaria Judiciária deixar de anotar a prevenção, esta deverá ser argüida ao presidente do Tribunal pelo Relator, sendo vedada a argüição pela parte.
Alternativa B:
Não haverá prevenção de mandado de segurança ou habeas corpus contra decisão de juiz eleitoral, por expressa disposição legal.
Alternativa C:
Se o Relator deixar, por qualquer motivo, o Tribunal, não haverá mais prevenção por inexistir a possibilidade de prevenção para o juiz susbstituto.
Alternativa D:
A prevenção não desaparece em razão de julgamento intercorrente de incidente da causa.
Alternativa E:
A decisão que deixa de julgar o mérito do recurso, ou da ação, não previne a competência.

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Questão 3517079

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