Questão 3517021

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 3517021

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 19

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quanto ao exercício do cargo, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a requerimento do interessado e a juízo do titular da Secretaria em que for lotado o funcionário, o prazo para o exercício do cargo poderá ser prorrogado por trinta dias.
Alternativa B:
a promoção não interrompe o exercício e o funcionário poderá ser posto à disposição de órgão da administração indireta.
Alternativa C:
o responsável pelo serviço, onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.
Alternativa D:
o exercício do cargo terá início no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração.
Alternativa E:
o funcionário pronunciado por crime comum ou denunciado por crime funcional não poderá ser afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.