Questão 3516731

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2009

Questão

ID 3516731

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Preparo

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A respeito do preparo é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Quando ambas as partes recorrem, inclusive adesivamente,
basta que um dos recursos seja preparado,
para que todos sejam julgados.
Alternativa B: Sem o respectivo preparo, exceto os casos de
isenção, que deva ser efetuado no Juízo de origem
ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator,
pelo Tribunal ou seus Órgãos Fracionários, nenhum
ato será praticado e nenhum processo será
distribuído.
Alternativa C: O preparo compreende todos os atos do processo,
inclusive baixa dos autos, se for o caso, mas não
dispensa as despesas de remessa e retorno.
Alternativa D: Não havendo prazo previsto em lei, o preparo sob
pena de deserção, deverá ser feito em dez (10) dias
contados do despacho de admissão do recurso.
Alternativa E: Os Mandados de Segurança, as Correições Parciais,
as Ações Rescisórias e os Conflitos de competência
suscitados pelas partes, serão preparados no ato de
sua apresentação.