Questão 3516646

Direito Eleitoral · 2010

Questão

ID 3516646

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Recurso Ordinário

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Atenção: As questões de números 51 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Elei-toral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

Alternativa A:
Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
Alternativa B:
Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
Alternativa C:
O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
Alternativa D:
No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitor
Alternativa E:
Caberá recurso ordinário das decisões que concederem habeas corpus e mandado de segurança.