Questão 3516427

Direito Eleitoral · 2012

Questão

ID 3516427

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:

Alternativa A:
Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.
Alternativa B:
São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional.
Alternativa C:
Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível.
Alternativa D:
Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.
Alternativa E:
Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação.