Questão
ID 3516412Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Descumprimento Pela Autoridade Judiciária ou Funcionário da Justiça Eleitoral dos Prazos e Deveres Impostos Pelo Código Eleitoral
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral, competindo ao TRE-SP a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do