Questão
ID 3516128Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais
Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ
As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará
(TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses
expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles
são especiais ou ordinários, conforme disposição do
respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto
afirmar que um recurso considerado especial é o das
decisões que
(TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses
expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles
são especiais ou ordinários, conforme disposição do
respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto
afirmar que um recurso considerado especial é o das
decisões que