Questão 3515510

As obrigações pecuniárias decorrentes da vinculação do profissional ao Conselho Regional de Serviço Social compreendem anuidades, taxas e multas.

Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare o não exercício de qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional de assistente social.

Será concedida a interrupção do pagamento das anuidades ao profissional que requerer a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos casos previstos na Consolidação.

No caso de falecimento do profissional inscrito, o cancelamento será automático, ficando seus familiares responsáveis por todos os seus eventuais débitos, decorrentes de anuidades, taxas e multas, até a data do falecimento.

É facultado ao assistente social que deixar de exercer suas atividades profissionais, por aposentadoria ou por qualquer outro motivo, permanecer registrado no Conselho Regional de Serviço Social, com todos os direitos e deveres, inclusive com o ônus financeiro.