Questão
ID 3515424Disciplina: Criminologia
Assunto: Política Penitenciária Brasileira e Dados do Encarceramento
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):