Questão
ID 3515146Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 8.032/2003 - Reestrutura a Administração dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Yasmim é servidora efetiva lotada no gabinete de determinado juiz da Vara de Execuções Penais do TJMA e precisará licenciar-se, por motivos de saúde, por até trinta dias. Nesta situação, tal licença será concedida, mediante requerimento por escrito, instruído com o devido atestado médico, pelo: