Questão 3514989 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IGEDUC 2026

Questão

ID 3514989

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante processo de planejamento institucional da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, a equipe responsável pela assessoria legislativa realizou análise das normas que tratam da eleição e composição da Mesa Diretora da Casa. O estudo foi motivado pela necessidade de esclarecer dúvidas apresentadas por vereadores eleitos acerca da duração do mandato dos membros da Mesa e das condições para eventual recondução aos cargos.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 6º, §1º, da Resolução nº 385/2000 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O mandato da Mesa Diretora será de quatro anos consecutivos, coincidindo com a duração da legislatura municipal.
Alternativa B:
O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, sendo admitida uma única reeleição para o período subsequente.
Alternativa C:
O mandato da Mesa Diretora será de três anos, sendo vedada qualquer hipótese de reeleição para o cargo.
Alternativa D:
O mandato da Mesa Diretora será definido por deliberação do plenário da Câmara no início de cada legislatura.
Alternativa E:
O mandato da Mesa Diretora será anual, sendo obrigatória nova eleição ao início de cada sessão legislativa.

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Questão 3514989

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