Questão 3514987 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IGEDUC 2026

Questão

ID 3514987

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Em reunião institucional realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores discutiram as regras do Regimento Interno relativas ao local de realização das sessões legislativas. O objetivo era esclarecer em quais situações as sessões podem ocorrer fora da sede da Câmara e quais condições devem ser observadas para que isso ocorra de forma válida.

Considerando o conteúdo programático referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As sessões da Câmara Municipal terão obrigatoriamente por local sua sede, exceto as sessões solenes e itinerantes que poderão ser realizadas em outro recinto.
Alternativa B:
As sessões da Câmara Municipal poderão ocorrer em qualquer local do Município sempre que houver decisão administrativa da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Alternativa C:
As sessões da Câmara Municipal deverão ocorrer preferencialmente na sede do Poder Executivo quando houver necessidade de integração administrativa entre os poderes.
Alternativa D:
As sessões da Câmara Municipal poderão ocorrer em qualquer prédio público municipal desde que exista autorização do Prefeito Municipal.
Alternativa E:
As sessões da Câmara Municipal deverão ocorrer exclusivamente na sede da Prefeitura Municipal sempre que houver necessidade de participação popular.

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Questão 3514987

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