Questão 3514825

A partir das idéias do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos à legislação e ao SPB.

As câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação responsáveis por um ou mais ambientes sistemicamente importantes deverão, obedecendo à regulamentação do BACEN, separar patrimônio especial, formado por bens e direitos necessários a garantir exclusivamente o cumprimento das obrigações existentes em cada um dos sistemas em que estiverem operando. Os bens e direitos integrantes do patrimônio especial, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicarão com o patrimônio geral ou outros patrimônios especiais da mesma câmara ou do mesmo prestador de serviços de compensação e de liquidação, e não poderão ser utilizados para realizar ou garantir o cumprimento de qualquer obrigação assumida pela câmara ou pelo prestador de serviços de compensação e de liquidação em sistema estranho àquele ao qual se vinculam.