Questão 3514632

O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, comprador) o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Essa operação se assemelha a um financiamento que utilize o bem como garantia e que possa ser amortizado em determinado número de prestações periódicas, cujos valores são acrescidos de um residual garantido e de um valor devido pela opção de compra. A respeito de leasing, julgue os seguintes itens.

O contrato de leasing tem prazo mínimo definido pelo BACEN, não sendo possível a quitação da operação antes desse prazo. O direito à opção pela compra do bem só é adquirido ao final do prazo de arrendamento. Por isso, em nenhum caso, o cliente pode quitar o bem antecipadamente ou transferir os direitos e obrigações a terceiros.