Questão 3513826

o exercício da fiscalização das instituições financeiras, sem, contudo, aplicar-lhes penalidades.

a concessão de autorização às instituições financeiras para arquivarem os seus estatutos na junta comercial.

a realização de operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias.

a emissão de debêntures conversíveis em ações.

a definição da tributação das operações financeiras.