Questão
ID 3513278Disciplina: Conhecimentos Bancários
Assunto: Ações: Características e Direitos
Ano: 2015 Banca: CKM Serviços Órgão: Banco do Estado do Espírito Santo
A deliberação sobre emissão de debêntures é da competência privativa da assembleia-geral. De acordo com a Lei 6404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, tal assembleia deverá fixar, observado o que a respeito dispuser o estatuto, os expostos a seguir, dentre os quais NÃO SE PODE CONSIDERAR: