Questão 3512687

O dador é sempre o próprio devedor. Este é que assumiu com o credor a obrigação principal, garantida pela coisa que ofereceu ao credor para segurança do cumprimento da obrigação.

Obrigação mercantil é a que decorre de ato praticado por comerciante no exercício de sua profissão ou de ato que a lei reputa comercial. Assim sendo, se o comerciante, profissional que exercita habitualmente atos de intermediação com intuito de lucros, contrai penhor em função do exercício dessa profissão, o penhor será considerado mercantil.

Não pode o credor exigir a satisfação, por parte do devedor, dos prejuízos que houver sofrido por vício da coisa empenhada. O credor, ao receber a coisa empenhada, assume o papel de depositário.

Sendo frugívera, a coisa empenhada, a restituição não terá que ser acompanhada dos seus frutos naturais e civis, que não tiverem sido ainda percebidos pelo devedor na pendência do contrato. Objeto da garantia é a coisa, não seus frutos.