Questão 3508988

Arquitetura · 2013

Questão

ID 3508988

Disciplina: Arquitetura

Assunto: Uso e Ocupação do Solo

Ano: 2013 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Secretaria das Cidades do Ceará

Sobre Plano Diretor e Regulação Urbanística, assinale a alternativa falsa:

Alternativa A:
O Estatuto da Cidade define os parâmetros de uso e ocupação do solo urbano vigentes nas cidades brasileiras.
Alternativa B:
Políticas e programas de regularização fundiária costumam ser adotadas nos municípios brasileiros sem observar as leis de uso e ocupação do solo vigentes.
Alternativa C:
Ao invés de constituir um instrumento de regularização jurídica de um assentamento, as ZEIS são instrumentos de regulação urbanística estabelecendo padrões mínimos e máximos de ocupação do solo.
Alternativa D:
A alteração dos parâmetros de uso e ocupação do solo pode exercer efeitos de exclusão urbana pois ela implica alterar o padrão de valorização imobiliária dos imóveis urbanos.
Alternativa E:
Uma tendência comum nos planos diretores municipais no Brasil é estabelecer um perímetro urbano de área bastante superior àquela necessária para o incremento populacional previsto, tomando-se como base os padrões existentes de intensidade de ocupação do solo.