Questão 3506917

Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais · 2025

Questão

ID 3506917

Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais

Assunto: Serviços Urbanos/Fiscal Urbanístico

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

A atuação do Fiscal de Obras e Posturas se fundamenta em um conjunto de normas que definem com precisão os instrumentos de controle e os conceitos do urbanismo. O domínio dessa terminologia é indispensável para a correta aplicação da legislação e orientação dos munícipes. Com base nas definições técnicas estabelecidas na legislação urbanística, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Estabelece que o regime urbanísticoéoconjunto de medidas relativas a uma determinada zona que estabelece a forma de ocupação e disposição das edificações em relação ao lote, à rua e ao entorno.
Alternativa B:
Determina que os equipamentos urbanos correspondem à faixa de terra paralela a um curso d'água, medida a partir de sua margem e destinada à proteção contra erosão e a amenizar o problema das cheias.
Alternativa C:
Conceitua equipamentos comunitários como os equipamentos de uso público de educação, cultura, saúde e lazer, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada, desde que abertos à população.
Alternativa D:
Define o habite-se como o documento expedido pela Municipalidade que autoriza o início da execução de obras e edificações, condicionando-as à posterior fiscalização de sua conformidade.

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