Questão 3505933

Direito Penal · 2015

Questão

ID 3505933

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Com relação aos crimes contra as finanças públicas inseridos no Código Penal pela Lei nº 10.028/2000 (artigo 359-A/H), é correto afirmar que:

Alternativa A:
admite-se, excepcionalmente, a forma culposa;
Alternativa B:
em razão de sua gravidade, não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos;
Alternativa C:
a tentativa não é admitida em qualquer de suas hipóteses;
Alternativa D:
a suspensão condicional do processo não é cabível em qualquer de suas formas;
Alternativa E:
trata-se de crime próprio, eis que praticado por funcionário público que tenha atribuição legal ou titular de mandato ou legislatura.