Questão
ID 3505664Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Receitas Derivadas
Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Os royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a participação devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal nos royalties do petróleo possui natureza jurídica de: