Questão 3505293

Indique se às afirmações em relação a receita pública são verdadeiras ou falsas:

( ) Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro.

( ) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar, consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores gerando uma nova receita a ser registrada.

( ) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque financeiro dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas financeiras ultrapassem a arrecadação efetiva.