Questão 3504530

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 3504530

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 292/2000 - Dispõe sobre Condições para Instituição e Funcionamento de Fundos, Regulamentando, em Parte, o § 12 do Art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal


Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário.



Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo.

Alternativas da questão 3504530
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