Questão 3495258

O atendimento deve fornecer informações de forma clara, precisa e acessível.

A negativa de informações deve ocorrer apenas quando houver sigilo legalmente previsto.

O servidor pode recusar-se a prestar informações por conveniência pessoal, sem justificativa formal.

O direito à informação fortalece a cidadania e a transparência pública.