Questão
ID 3494762Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Chamamento ao Processo no Direito do Consumidor
Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
No regime do Código do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade