Questão 3493079

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 3493079

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Chamamento ao Processo no Direito do Consumidor

Ano: 2017 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Em relação à intervenção de terceiros no processo coletivo, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O processo coletivo de tutela dos direitos do consumidor admite, em ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o chamamento ao processo pelo réu que houver contratado seguro de responsabilidade.
Alternativa B:
O processo coletivo admite a nomeação à autoria, devendo, previamente, ser ouvidos a respeito tanto o autor, quanto o nomeado.
Alternativa C:
O processo coletivo para defesa de direitos difusos admite o litisconsórcio ativo, mas somente entre legitimados concorrentes.
Alternativa D:
O processo coletivo para tutela de direitos individuais homogêneos admite litisconsórcio ativo de interessados que atenderem ao edital publicado após o ajuizamento da ação.