Questão
ID 3491729Disciplina: Psicologia
Assunto: Ato Infracional e Doutrina da Proteção Integral
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".
A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabelecidas pelas Nações Unidas. Com base na situação apresentada e segundo as regras referidas acima, julgue os itens subseqüentes.A inimputabilidade não implica irresponsabilidade, tampouco impunidade, uma vez que os jovens autores de atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas, inclusive a privação de liberdade.