Questão 3491475

Direito Penal · 2012

Questão

ID 3491475

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena de Morte

Ano: 2012 Banca: PGR - Procuradoria Geral da República Órgão: Ministério Público Federal

SOBRE A PENA DE MORTE, PODE-SE AFIRMAR QUE, NO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

Alternativa A:
embora não proibida universalmente, há sua abolição num âmbito regional e proibição de sua reintrodução quando o Estado a tenha abolido em outro âmbito regional;
Alternativa B:
não há qualquer limitação a sua previsão legal, podendo Estados adotá-la livremente;
Alternativa C:
tem sido regularmente adotada por tribunais internacionais, desde o Tribunal Militar internacional de Nuremberg e o Tribunal Militar internacional de Tóquio,
Alternativa D:
tem previsão no estatuto do Tribunal intemacional Penal para Ruanda por exigência do governo daquele pais.