Questão 3491384

Direito Penal · 2013

Questão

ID 3491384

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2013 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de Parnaíba

Sobre a legislação vigente pertinente aos direitos humanos, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
Não se configura crime de abuso de autoridade executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.
Alternativa B:
Constranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.
Alternativa C:
O adolescente que pratica ato infracional não pode ser submetido à medida de prestação de serviço à comunidade.
Alternativa D:
A condenação por crime de racismo não implica na perda do cargo ou função pública, para o servidor público.
Alternativa E:
A violência doméstica contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.