Questão 3490962

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2017

Questão

ID 3490962

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Desigualdade Social

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito
ao desenvolvimento, assinale a opção correta.

Alternativa A: Programas de transferência de renda com condicionalidades
não podem ser considerados formas de garantia do direito ao
desenvolvimento.
Alternativa B: Não há, na legislação internacional voltada aos direitos
humanos, marco jurídico que ofereça proteção a indivíduos em
situação de pobreza.
Alternativa C: A ONU não dispõe de instrumentos que assegurem como
inalienável o direito ao desenvolvimento.
Alternativa D: A referência na CF à justiça social dirige-se apenas ao Poder
Legislativo e o obriga à positivação de políticas públicas com
base na igualdade.
Alternativa E: A escassez de renda não é o único critério para se definir o
conceito de pobreza, a qual pode ser entendida, também, como
a privação de capacidades básicas.