Questão
ID 3490869Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Ceará
O infrator penal não possui direitos inerentes a sua pessoa, pois cometeu um crime e não pode ser considerado um cidadão / pessoa humana como os demais.