Questão 3489846

Em determinado projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Alfa, o Prefeito Municipal buscou delinear uma ação afirmativa, estruturando certa política pública em benefício de um grupo social historicamente excluído, de modo a alcançar um nível ótimo de inclusão.

Em sua exposição de motivos, ressaltou que:

I. A política pública deve ser estabelecida em caráter contínuo e permanente.

II. O objetivo desejado é o de alcançar referenciais de justiça material em detrimento da igualdade formal.

III. A política pública caminha em norte contrário à discriminação reversa dos grupos não beneficiados.

Em relação às assertivas do Prefeito Municipal em sua exposição de motivos, à luz da compreensão atual a respeito da estrutura e da funcionalidade das políticas afirmativas, está correto o que se afirma em