Questão 3489805

Na esteira de Conferências como a Eco-92, a Agenda 2030 tem como principal objetivo o desenvolvimento de projetos com escopo na proteção ambiental.

Apesar da execução dos objetivos e das metas estabelecidos na Agenda 2030 ser atribuição de cada Estado, a atuação deve ser feita de acordo com as prioridades internacionais dispostas no instrumento, dado o caráter global das iniciativas.

Alguns tópicos como mudança climática, energia limpa e saúde foram propositadamente retirados da Agenda 2030, pois já são abordados em Tratados e outros instrumentos específicos.

A impossibilidade de executar os projetos e ações em parceria e em sistema de cooperação é objeto de críticas doutrinárias, pois enfraquece a consecução dos objetivos propostos na Agenda 2030.

A Agenda 2030 é composta por objetivos e metas de desenvolvimento sustentável, tratando-se de um típico diploma de soft law, no qual há o dever de proteger os direitos humanos em paralelo ao desenvolvimento sustentável.