Questão 3488906

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue os itens que se seguem, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito.

Considere que uma gestante a termo é levada ao IML para autópsia. Nesse caso, o legista fornecerá duas declarações de óbito, pois se tratam juridicamente de duas pessoas, mãe e filho, devido ao fato de a lei garantir os direitos do nascituro.