Questão
ID 3488742Disciplina: Direito Penal
Assunto: Infanticídio
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
O conceito obstétrico de aborto, produto do abortamento, é a eliminação de concepto com menos de 500 g, equivalente a gestação entre 20 e 22 semanas. O conceito jurídico de aborto é a interrupção dolosa da gravidez, seguida de morte do concepto. Com relação aos aspectos médico-legais do aborto, julgue os itens a seguir.
O ato de a mãe, sob influência do estado puerperal, matar o próprio filho constitui modalidade do crime de aborto.