Questão 3486717

Para todo caso em que haja o uso de violência em uma abordagem policial, deve ser utilizado protocolo específico de investigação do crime de tortura.

Tortura, segundo a legislação brasileira, é o uso exagerado ou desproporcional da força, causando grande sofrimento à vítima.

O Protocolo de Istambul é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, particularmente aquelas em que há suspeita de responsabilidade de um Estado.

Ao se utilizar um protocolo internacional como o de Istambul, o que importa fazer para confirmar a veracidade de um relato de tortura é a avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondência de cada lesão com determinada forma de tortura em particular.

Se não houver alterações histológicas em lesões suspeitas de choque elétrico, afasta-se essa possibilidade de agente como causador.