Questão
ID 3486653Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Aborto
Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Universidade do Distrito Federal
É considerado, juridicamente, parte da mãe, não havendo obrigatoriedade em se realizar o registro civil e fornecer a declaração de óbito do feto morto