Questão 3486639

Direito Penal · 2022

Questão

ID 3486639

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Científica do Amapá

Em relação ao aborto, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
O médico obstetra não pode se negar a realizar o aborto piedoso nem o terapêutico, pois ambos são legais.
Alternativa B:
O aborto honoris causa e o aborto social são moralmente reprováveis e não guardam amparo legal no Código Penal Brasileiro vigente.
Alternativa C:
O aborto terapêutico não se justifica pelo entendimento jurídico de estado de necessidade, constituindo exemplo de excludente de ilicitude, em que se protege a vida da gestante em detrimento à do feto.
Alternativa D:
Apenas a gravidez resultante de estupro justifica o aborto amparado pelo nosso ordenamento jurídico.
Alternativa E:
Para haver aborto criminoso é necessário que a gravidez ponha em risco a vida da gestante.