Questão 3486249

a missão da perícia é apenas a de “ver e relatar”, traduzida pelo velho dogma do visum et repertum, uma atividade descritiva e objetiva do periciando

Nos esqueletos, fundamental e prioritariamente, as perícias têm como finalidade a identificação do morto.

Como se trata de um ato médico, nas ações penais, o laudo médico-legal também é documento sigiloso sendo revelado apenas ao juiz, mas à defesa é garantida assistência técnica em respeito ao direito, ao contraditório que deverá apresentar seu próprio laudo no processo.

Devem as perícias médicas de natureza criminal ser realizadas preferencialmente nas instituições médico legais e, na impossibilidade delas, por médicos nomeados pela autoridade, seja no interesse dos procedimentos policialjudiciários seja nos inquéritos policial-militares.

No exercício da atividade de perícia oficial de natureza civil ou criminal, é assegurada autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.