Questão 3486203

A anonimização e a impossibilidade de reconhecimento da vítima são condições eticamente indispensáveis para a utilização de imagens necroscópicas, inclusive para fins didáticos ou acadêmicos.

A oposição formalmente manifestada da família à necropsia médico-legal, quando amparada em convicções religiosas e no princípio constitucional da liberdade religiosa, obsta a realização do exame, ainda que ele tenha sido solicitado por autoridade competente.

A atuação do técnico em necropsia limita-se à execução material dos procedimentos, não lhe cabendo responsabilidade ética sobre a forma como o exame é conduzido, já que a observância dos princípios éticos é atribuição exclusiva do perito médico-legista.

Em casos excepcionais, como crimes de impacto ou de grande comoção pública, a autorização judicial pode desatender momentaneamente as normas éticas na execução das atividades de necropsia, visando oferecer uma resposta rápida, concisa e eficaz à sociedade.