Questão 3463634

Constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, sendo estruturado pelos seguintes órgãos:

I – órgão consultivo e deliberativo: Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA;

II – órgão central: a Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente;

III – órgãos executores: o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Polícia Militar Ambiental (PMA), no exercício de suas atribuições específicas, conferidas nos termos desta Lei;

IV – órgão julgador intermediário: as Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais; e

V – órgãos locais: os órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios, responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento das atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA: