Questão 3463413

O cultivo de árvores para restauração florestal é uma atividade importante em todos os biomas brasileiros. A produção de mudas em viveiros envolve processos de seleção de matrizes, colheita, tratamento e beneficiamento, etapas necessárias à garantia da qualidade da muda. Recomendase que viveiristas e outros profissionais estejam atualizados quanto às técnicas de manejo dos viveiros. A Instrução Normativa 17, de 26 de abril de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (IN 17 MAPA), regulamenta a produção, a comercialização, a utilização de sementes e mudas de espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas. No que se refere aos atos legais da IN 17, analisem-se as seguintes afirmativas:

I. São dispensados das exigências da IN 17 os agricultores que produzam exclusivamente em sua propriedade, ou naquela de que detenham a posse, e que comercializem diretamente ao usuário até 5.000 mudas por ano;

II. São dispensados das exigências da IN 17 os agricultores que produzam exclusivamente em sua propriedade, ou naquela de que detenham a posse, e que comercializem diretamente ao usuário até 10.000 mudas por ano;

III. Deverão se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) os produtores individuais ou suas organizações sociais que produzam mais de 10.000 mudas por ano, envolvidos na execução das atividades de produção, beneficiamento, armazenamento, reembalagem e comercialização de sementes e mudas;

IV. Deverão se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) os produtores individuais ou suas organizações sociais que produzam a partir 5.000 mudas por ano, envolvidos na execução das atividades de produção, beneficiamento, armazenamento, reembalagem e comercialização de sementes e mudas.

Estão corretas as alternativas