Questão 3462859

Direito Penal · 2025

Questão

ID 3462859

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,

Alternativa A:
comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, com licença ou registro da autoridade competente.
Alternativa B:
fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Alternativa C:
extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, com prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
Alternativa D:
realizar o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
Alternativa E:
desmatar ou explorar economicamente floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, em razão de ser necessário à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.