Questão 3462855

A escolha entre regeneração natural assistida e restauração ativa deve basear-se prioritariamente no custo financeiro das técnicas disponíveis, uma vez que a legislação não estabelece critérios ecológicos mínimos para a tomada de decisão.

O PRAD deve incluir diagnóstico ambiental detalhado, com avaliação de solo, relevo, cobertura vegetal e hidrologia local, sendo obrigatória a definição de metas e indicadores de monitoramento compatíveis com os objetivos de recuperação.

Segundo a legislação federal, o PRAD pode dispensar a caracterização das causas da degradação quando a área se encontra em estágio avançado de regeneração natural, uma vez que essa informação não altera a definição das técnicas de recuperação.

Em áreas com processos erosivos instalados, a legislação brasileira admite que o PRAD seja executado diretamente com ações de revegetação, sem necessidade de medidas de contenção físico-mecânica, desde que a área esteja fora de APPs.

A execução de PRADs em APPs exige exclusivamente o plantio de espécies nativas, sendo vedada a adoção de técnicas de nucleação, manejo de regenerantes ou condução de regeneração natural, por não estarem contempladas nos instrumentos legais.