Questão
ID 3457293Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concurso de Circunstâncias Agravante e Atenuantes
Ano: 2015 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Alegre
Analise as circunstâncias em que a infração ambiental foi cometida:
I Baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator.
II Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano.
III Colaboração do infrator com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
IV Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
Contêm circunstâncias que atenuam a pena as alíneas