Questão
ID 3456907Disciplina: Meio Ambiente
Assunto: Licenciamento Ambiental
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
Analise a frase abaixo:
O licenciamento dos empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira será de atribuição _________ exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder _________ a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional.