Questão 3456490

As políticas públicas brasileiras voltadas para o meio ambiente só vieram a se consolidar a partir da década de 1980. Elas foram influenciadas pelas tendências internacionais, em que algumas agências financiadoras, como o Banco Mundial, condicionavam financiamentos aos países de Terceiro Mundo mediante estudos de impactos ambientais. Os movimentos ambientalistas ficam mais fortalecidos, exercendo influência nas decisões governamentais em matéria de legislação ambiental.

A política ambiental brasileira até a década de 1980 era tida como estratégica para o crescimento, sem, contudo, questioná-lo; as intervenções não tinham espaço adequado sendo sempre fragmentado e descontínuo através de ações imediatistas e com efeitos de longo prazo relegados ou colocados em segundo plano a responsabilidade do controle do Estado.

A década de 1990 foi fundamental para a implementação da legislação e política ambiental brasileiras, porém, segundo Silva-Sánches (2000, p. 188), “os direitos foram garantidos nas leis e na própria Constituição, mas o que parece certo é que essa legislação é muito mais avançada do que a própria capacidade do Estado em implementá-la”. E acrescenta que “a estrutura institucional fragmentada e a falta de unidade das ações governamentais comprometeram seriamente a implementação de uma política ambiental efetiva e consistente.

No período entre os anos 2003 e 2010 houve maior participação e a influência da sociedade civil na construção da política ambiental brasileira a exemplo da atuação das ONGs (Organizações Não-Governamentais) participação e organização em redes e fóruns de discussão e em audiências públicas em parceria com o governo.

A partir de 2019 ocorreu o maior avanço positivo da política ambiental contida na legislação brasileira, com uma implementação real e reconhecida mundialmente.